quarta-feira, 2 de junho de 2010

Mais de 280 mil assinaturas contra o trabalho escravo são entregues na Câmara

Mais de 280 mil assinaturas contra o trabalho escravo são entregues na Câmara



Mais de 280 mil assinaturas em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01), que pede o confisco de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática de trabalho análogo à escravidão, foram entregues, nesta quarta-feira, 26, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. A matéria espera votação em segundo turno na Câmara há sete anos. Temer se mostrou sensibilizado com a entrega do abaixo assinado, que reuniu adesões de todo o País, e afirmou que vai levar o assunto ao colégio de líderes para tentar garantir um acordo para votar a PEC 438/01 o mais rápido possível.

O ato simbólico fez parte da programação do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo realizado Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) que começou no dia 25 e termina amanhã. Representantes da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo, Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Cultura também acompanharam a entrega das assinaturas.

Segundo o senador José Nery (PSOL/PA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil e um dos articuladores do abaixo assinado, a PEC 438/01 está engavetada durante todo esse tempo por tratar de um tema polêmico que não possui apoio unânime no Poder Legislativo. “Ainda existem parlamentares que não acreditam na existência do trabalho escravo no Brasil. Alguns dizem que há confusão entre condições degradantes e irregularidades trabalhistas”.

Para o senador, Michel Temer teve papel decisivo na aprovação do projeto Ficha Limpa e pode fazer a mesma coisa pela PEC do Trabalho Escravo. “Com a entrega das assinaturas, pedimos para o presidente da Câmara comandar o processo de apreciação da matéria. Caso seja aprovada, isso vai representar a realização do sonho de milhares de pessoas que lutam pelo fim desse crime no Brasil. É um compromisso com a ética, com o nosso país, uma decisão muito esperada, necessária e urgente”. Temer ressaltou também que o trabalho escravo é inconstitucional e só isso já é um motivo para aprovar a PEC 438/01.

De acordo com ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucci, presente no ato, dentro do universo de 17 milhões de trabalhadores brasileiros da agricultura, só 1% representa a parcela que vive em condições análogas a de escravos. “Esse é número que expõe o Brasil a possíveis concessões da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou a desvantagens em relações a país concorrentes na nossa pauta de exportação”, exemplificou.

O ator Wagner Moura, que faz parte do Movimento Humanos Direitos (MUDH) e também compareceu ao ato, disse considerar estranho uma parcela do Poder Legislativo se opor a uma matéria que pode contribuir para a eliminação do trabalho escravo no Brasil. “Não há justificativa para alguém não querer a aprovação da PEC 438/01. Essas forças ocultas deveriam se envergonhar disso ou então assumirem que são contra ao grande público”, finalizou.

Aletheia Vieira/Assessoria de Imprensa do senador José Nery
Foto: Agência Câmara

Fonte: PSOL na luta.blogspot